Versão 3 — texto para o beta. Ele será revisado por advogado antes do lançamento; quando a versão revisada for publicada, você vai precisar aceitá-la de novo.
1. Quem cuida dos seus dados
O controlador dos seus dados pessoais é Capita4, CNPJ , com endereço em xxxxxx, que opera o Capita4.
Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): Marcel Mouta, e-mail privacidade@capita4.com.
Esta Política explica quais dados usamos, para quê, com quem compartilhamos, por quanto tempo guardamos e como você exerce seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, LGPD).
2. Quais dados usamos e para quê
2.1 E-mail, CPF e data de nascimento (e o nome e os dados básicos do seu perfil Google, como a foto, se você entrar com ela).
Para quê: criar sua conta, garantir uma conta por pessoa, confirmar que você tem 18 anos ou mais, pagar prêmios e cumprir obrigações fiscais.
Base legal: execução de contrato e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, V e II).
Por quanto tempo: enquanto a conta existir e, depois, pelo prazo legal fiscal (xxxxxx).
Os itens 2.2 a 2.7 e 2.10 só valem quando o Passe VIP e as ligas com prêmio estiverem disponíveis. Até lá, esses dados não são coletados.
2.2 Resultado da conferência na Receita Federal (CPF regular, nome oficial, data de nascimento confere).
Para quê: confirmar que o CPF é real e que você tem 18 anos ou mais, antes da primeira compra de passe ou da primeira entrada em liga com prêmio.
Base legal: cumprimento de obrigação legal e prevenção à fraude (art. 7º, II e IX).
Por quanto tempo: junto com a conta.
2.3 Selfie com prova de vida.
Para quê: confirmar que quem recebe o prêmio é o titular do CPF.
Base legal: prevenção à fraude e segurança do titular em processo de identificação (art. 11, II, "g").
Por quanto tempo: a imagem da selfie não é guardada pelo Capita4. Guardamos apenas o resultado (aprovado ou reprovado), a data e o fornecedor que fez a conferência.
2.4 Foto de documento (somente quando a conferência pela selfie não for possível).
Para quê: o mesmo do item 2.3.
Base legal: a mesma do item 2.3.
Por quanto tempo: apagada em até 30 dias após a conferência.
2.5 Chave Pix e comprovante de pagamento do prêmio.
Para quê: pagar o prêmio e comprovar o pagamento.
Base legal: execução de contrato e cumprimento de obrigação legal.
Por quanto tempo: pelo prazo legal fiscal (xxxxxx).
2.6 Nome completo e CPF do titular da chave Pix, quando a chave é de outra pessoa.
Para quê: pagar o prêmio na chave que você indicou e impedir que a mesma chave receba por duas contas.
Base legal: execução de contrato e prevenção à fraude (art. 7º, V e IX).
Por quanto tempo: pelo prazo legal fiscal (xxxxxx).
Ao informar esses dados, você declara que o titular da chave concorda com o uso deles para esse fim.
2.7 Identificador do aparelho (um cookie próprio do Capita4), endereço IP, quem pagou o passe e horários de entrada nas ligas.
Para quê: aplicar as regras de jogo limpo e evitar fraude, por exemplo, o limite de contas por aparelho e por pagador em cada liga com prêmio.
Base legal: legítimo interesse e prevenção à fraude (art. 7º, IX).
Por quanto tempo: 6 meses, salvo quando houver caso em revisão.
2.8 Escalações, pontos e posições nos rankings.
Para quê: fazer o jogo funcionar e mostrar os resultados.
Base legal: execução de contrato.
Por quanto tempo: enquanto a conta existir.
2.9 Registro do aceite dos Termos e desta Política (versão, data, hora e endereço IP).
Para quê: comprovar que você aceitou cada versão.
Base legal: cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos (art. 7º, II e VI).
Por quanto tempo: enquanto a conta existir e, depois, pelo prazo legal (xxxxxx).
2.10 Dados de pagamento do Passe VIP.
O pagamento é feito diretamente no nosso parceiro de pagamentos. O Capita4 não recebe nem guarda número de cartão. Guardamos o identificador da compra, o valor, a data, a situação do pagamento e a nota fiscal, pelo prazo legal fiscal.
2.11 Endereço IP para limitar tentativas.
Para quê: impedir abusos, como muitas tentativas de login ou de envio de escalação em pouco tempo.
Base legal: legítimo interesse e prevenção à fraude (art. 7º, IX).
Por quanto tempo: guardado apenas de forma irreversível (um código gerado a partir do IP, sem o IP em si) e apagado em até 1 dia.
2.12 Opiniões enviadas no beta.
Para quê: melhorar o Capita4.
Base legal: legítimo interesse.
Por quanto tempo: apagadas em até 30 dias depois do fim do beta. Pedimos que você não escreva CPF, telefone ou outros dados pessoais nas opiniões.
3. Cookies
Usamos apenas cookies necessários para o funcionamento: sessão de login (sessionid), proteção de formulários (csrftoken) e avisos entre uma tela e outra (messages). Quando as ligas com prêmio estiverem disponíveis, também usaremos o identificador de aparelho do item 2.7. Não usamos cookies de publicidade nem ferramentas de rastreamento de terceiros para identificar o seu aparelho.
4. Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados apenas com fornecedores (operadores) que precisam deles para prestar o serviço, com contrato que os obriga a usar os dados só para esse fim.
Hoje:
- hospedagem e banco de dados (Railway): onde o Capita4 funciona;
- monitoramento de erros (Sentry): registro de falhas técnicas, configurado para não receber dados pessoais;
- Google: somente se você escolher entrar com a sua conta Google;
- serviço de e-mail (Resend): envio dos códigos de acesso, assim que o envio de e-mails estiver ativo.
Quando o Passe VIP e as ligas com prêmio estiverem disponíveis:
- parceiro de pagamentos (Asaas): pagamentos de passes, notas fiscais e envio de prêmios por Pix;
- serviço de verificação de identidade (xxxxxx): conferência do CPF e da selfie.
Também compartilhamos dados quando a lei exigir, por exemplo, com a Receita Federal ou por ordem judicial.
Não vendemos dados pessoais.
5. Transferência internacional
Alguns fornecedores (por exemplo, hospedagem e monitoramento de erros) mantêm servidores fora do Brasil, como nos Estados Unidos. Nesses casos, a transferência segue o que a LGPD permite, com contratos que exigem proteção adequada aos seus dados.
6. Decisões automatizadas
Nenhum prêmio é negado e nenhuma conta é encerrada só por decisão automática. Sempre há revisão humana, e você pode pedir explicação e revisão de qualquer decisão (art. 20).
7. Segurança
Protegemos os seus dados com conexão segura (HTTPS), acesso restrito da equipe, autenticação em duas etapas para a equipe, e registro de todas as alterações feitas pela equipe. O CPF completo não aparece em nenhuma tela; quando existir a tela de aprovação de prêmios, só ela o mostrará, e cada acesso e cada aprovação de pagamento serão registrados. Os registros técnicos não guardam CPF, chave Pix nem e-mail completo.
8. Menores de 18 anos
O Capita4 é proibido para menores de 18 anos. Se descobrirmos uma conta de menor, ela é encerrada e os dados são apagados, respeitados os prazos legais.
9. Seus direitos
Você pode pedir, a qualquer momento: confirmação de que tratamos seus dados, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revisão de decisões e eliminação dos dados tratados com o seu consentimento (art. 18). Alguns dados precisam ser mantidos pelos prazos legais, mesmo após o encerramento da conta.
Para exercer seus direitos, fale com o encarregado: privacidade@capita4.com. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10. Mudanças nesta política
Podemos atualizar esta Política. Cada mudança gera uma nova versão, com data, e você precisa aceitá-la para continuar jogando.